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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:37
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 10:14
Município indenizará por enterrar desconhecido em jazigo familiar
O valor da indenização po danos morais foi fixado em R$ 18 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:00
Exumação para ato de fé religiosa deve respeitar o prazo de cinco anos
A Câmara Especial Regional de Chapecó negou pedido de abertura provisório do túmulo e caixão de uma mulher para a prática de orações
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007
validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 13:12
Guarda compartilhada: estabelecimento de uma nova convivência familiar
Rodrigo Pereira lembrou que a discussão pela guarda dos filhos, que ele denominou "restos de amor
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 09:03
TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista
Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:20
Município é condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:20
Justiça autoriza transferência de caixão entre jazigos
Turma decidiu afastar o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei, autorizando a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazidos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:26
Família será indenizada após coveiro enterrar desconhecido em jazigo familiar
O colegiado determinou indenização de R$ 8 mil para cada filho e mais R$ 4 mil para os netos.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:39
Justiça carioca decide manter presos os donos de casa que realizava abortos ilegais
TJ negou habeas corpus após confirmação de morte de mulher que estava desaparecida
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:45
Congresso devolve simbolicamente mandato de Jango
João Goulart foi deposto da Presidência da República em 1964
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 10:08
Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal
Marido e filho da autora estavam sepultados no local.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:40
Canibal confessa crime durante júri em Pernambuco
Os réus consideravam a ingestão de carne humana como um processo de “purificação da alma”
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:20
Cidadão será indenizado por ter jazido da família violado
Município deverá indenizar em R$ 10 mil reais por ter colocado outro caixão no jazido de propriedade da família do cidadão
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:44
Quarta Turma determina teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para solucionar um processo de investigação de paternidade e divisão de herança de um homem que faleceu há mais de 30 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Danos morais. Dever indenizatório demonstrado. Quantum. Redução.
Demonstrado nos autos que o dano suportado pelos autores deu-se em virtude da prática de ato negligente, imperito ou imprudente da ré, é de se ter a procedência do seu pedido.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:36
Negada indenização devido convocação em edital para regularizar ocupação de jazigos
A 9ª Câmara Cível do TJRS não reconheceu como prática de cobrança indevida a publicação de editais em jornais de grande circulação convidando interessados para regularizar situação de cessões temporárias ou permanentes em jazigos e nichos de cemitério.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Recurso do município.
Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada